STJ decide sobre o limite temporal de Responsabilidade do Sócio Retirante
13/03/2019
O artigo 1.003, parágrafo único do Código Civil, prevê que o sócio retirante responde pelas obrigações na qualidade de sócio, durante o prazo de 2
Sócios
Sancionada Lei que altera quórum para Exclusão de Sócio de sociedade limitada.
08/01/2019
Na última sexta-feira, dia 04 de janeiro, foi sancionada a Lei nº 13.729/2019, que altera três dispositivos do Código Civil Brasileiro relacionados aos quóruns aplicáveis
STJ restringe a propositura de ação de responsabilidade de administrador por acionista minoritário.
11/10/2018
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o Recurso Especial 1741678/SP, entendeu que acionistas minoritários possuem legitimidade para propor ação de
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