Declaração de Beneficiário final
16/01/2019
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1863, publicada no dia 28/12/2018, prorrogou por mais 180 dias o prazo para declaração de beneficiário
Sociedade
Sancionada Lei que altera quórum para Exclusão de Sócio de sociedade limitada.
08/01/2019
Na última sexta-feira, dia 04 de janeiro, foi sancionada a Lei nº 13.729/2019, que altera três dispositivos do Código Civil Brasileiro relacionados aos quóruns aplicáveis
STJ Aprova aplicação de arbitragem em ação de dissolução parcial de sociedade.
29/08/2018
Em 12 de junho de 2018, a Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso especial movido pelo espólio de um dos sócios, em ação
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