
REABERTO PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL DA PGFN
Paola Dias de Carvalho Melo Campos Advogados Associados Foi publicada no Diário Oficial da União de 1º/03/2021 a Portaria PGFN nº 2.381/2021, na qual a
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Depois de mais de 20 (vinte) anos, o Supremo Tribunal Federal mudou o seu entendimento sobre qual tributo deve incidir nas operações com softwares, independentemente
Paola Dias de Carvalho Melo Campos Advogados Associados Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU de hoje, 11/02, a Portaria nº 1.696, de