Governo de Minas Gerais concede benefício fiscal ao estabelecimento localizado em município declarado em situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas
14/02/2020
O Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 47.863, de 12/02/2020, concedeu benefícios fiscais relativos ao ICMS aos estabelecimentos localizados em município em
