Regularização de Empreendimentos em Operação nos Municípios com Competência de Licenciar Por Junio Magela. Com a constante municipalização em atividades ambientais em Minas Gerais, um

Beatriz de Azevedo Sá Maciel. Paola Dias de Carvalho. Nos últimos tempos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou diversos casos nos quais precisou se

Por Paola Dias de Carvalho. Um dos assuntos mais discutidos esse ano no campo tributário é se a cobrança do ICMS-DIFAL (diferencial de alíquota de