STJ julga caso de violação de “Trade Dress”

STJ julga caso de violação de “Trade Dress”

Um dos temas mais atuais no que diz respeito ao direito de propriedade industrial é o chamado trade dress, ou conjunto-imagem do produto.

Quando um concorrente não copia exatamente a sua marca ou o seu desenho industrial, mas imita sutilmente uma série de características do produto, pode ser alegada judicialmente a violação do trade dress.

Este mês, o STJ julgou caso que envolve uma suposta violação do trade dress da marca de geleias Queensberry, pela empresa Ritter.

Em 2013, a 5ª Vara Cível de Barueri/SP aceitou pedido da Queensberry e condenou a Ritter Alimentos a pagar indenização por danos materiais à concorrente e retirar do mercado todos os potes de geleias, vez que estes supostamente seriam semelhantes ao conjunto-imagem da Queensberry e poderiam confundir o consumidor.

Durante a disputa judicial, a Queensberry alegou que faz uso da embalagem de vidro quadrangular (devidamente registrada no INPI) desde 1986, quando entrou no mercado, ressaltando que este modelo a diferencia dos demais concorrentes.

Por outro lado a Ritter aduz que não há semelhança entre os vidros, sendo que o referido formato foi escolhido exclusivamente para o melhor aproveitamento dos alimentos.

Violação do trade dress

No julgamento perante a 4ª Turma do STJ, a Ritter pediu a anulação do acórdão de segunda instância para devolução do processo à origem e realização da perícia, o que foi aceito pelo órgão sob o argumento de que não bastaria uma simples comparação das embalagens, para que fosse proferido o julgamento do caso, sendo necessário que se faça a análise de outros elementos em conjunto, tal como a forma de exposição do produto.

Com a decisão unânime, os ministros anularam o processo desde a sentença e determinaram a produção de prova pericial na origem.

A equipe de Consultoria Empresarial da Melo Campos Advogados está à inteira disposição para mais esclarecimentos acerca de como a violação do trade dress pode ser prejudicial para o seu negócio.