Decisão judicial recente determina incidência do pagamento de direitos autorais nos serviços de streaming

Na primeira semana de fevereiro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso interposto pelo Ecad, decidindo que a arrecadação de direitos autorais por este órgão, nas transmissões musicais pela internet, via streaming, é legítima. Leia a matéria completa acessando o site da Melo Campos Advogados.