Decisão judicial recente determina incidência do pagamento de direitos autorais nos serviços de streaming

Decisão judicial recente determina incidência do pagamento de direitos autorais nos serviços de streaming

Na primeira semana de fevereiro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso interposto pelo Ecad, decidindo que a arrecadação de direitos autorais por este órgão, nas transmissões musicais pela internet, via streaming, é legítima. Leia a matéria completa acessando o site da Melo Campos Advogados.
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