RECEITA FEDERAL ENTENDE QUE GASTO COM VALE-TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS GERA CRÉDITO DE PIS/COFINS.

RECEITA FEDERAL ENTENDE QUE GASTO COM VALE-TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS GERA CRÉDITO DE PIS/COFINS.

Paola Dias de Carvalho.

A Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.014/2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 08/11/2021, trouxe uma interpretação que pode ser muito bem aproveitada pelos empregadores.

Trata-se da possibilidade de utilização do gasto dos empregadores com o vale-transporte fornecido a seus funcionários que trabalham diretamente na produção de bens ou na prestação de serviços, para desconto de créditos de PIS e COFINS.

A Receita adotou essa conclusão ao reconhecer que o vale-transporte é uma despesa do empregador, decorrente de imposição legal, diretamente relacionada à atividade da empresa. Todavia, é importante ressaltar que a Receita não mencionou nessa Solução de Consulta a possibilidade de aproveitamento do vale-transporte pago aos funcionários que trabalham com vendas, restringindo-se, portanto, apenas aos que atuam no setor de produção ou de serviços.

Em 2020, a Receita havia publicado a Solução de Consulta COSIT nº 45, na qual já havia manifestado que “os gastos com contratação de pessoa jurídica para transporte do trajeto de ida e volta do trabalho”poderiam ser considerados insumos.

Com a nova Solução de Consulta, é possível notar uma abertura no entendimento da Receita, com maior da possibilidade de creditamento, pois não se restringe mais às hipóteses em que o empregador contrata empresa para efetuar o transporte dos funcionários.

A equipe Tributária da Melo Campos Advogados está disponível para as explicações e orientações aos interessados sobre o tema.

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