Receita Federal do Brasil lança sistema que facilita a comprovação de informações fiscais

Receita Federal do Brasil lança sistema que facilita a comprovação de informações fiscais

Paola Dias de Carvalho.

A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou um novo sistema que permitirá que cidadãos e empresas compartilhem seus dados de forma rápida, fácil e segura, agilizando operações como financiamentos e empréstimos.

Hoje em dia, o contribuinte que precisa confirmar uma informação fiscal, para ter acesso a um serviço no mercado, tem que procurar a RFB, gravar ou imprimir uma cópia de uma ou mais declarações, e levá-las até as instituições que exigem a informação.

Com a novidade, que faz parte da primeira fase do sistema implementado, o cidadão ou empresário poderá compartilhar estas mesmas informações de forma instantânea, em poucos cliques. 

Entre as regras, o titular dos dados terá total controle sobre o compartilhamento, indicando quais informações serão enviadas, quem os receberá e por quanto tempo poderão ser acessados. Do outro lado, quem recebe os dados ganha agilidade e confiabilidade sobre as informações.

De acordo com a RFB, após o credenciamento de cidadãos e empresas, a próxima etapa será liberar o serviço “Compartilha”. A previsão é de que a funcionalidade esteja disponível no início do mês de junho.

A equipe Tributária da Melo Campos Advogados está disponível para maiores explicações e orientações jurídicas aos interessados sobre os temas e teses acima.

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