Qual a importância da confidencialidade e não concorrência (non compete) para uma startup?

Sempre que interessados trabalham em conjunto em algum projeto ou atividade, sejam pessoas físicas ou jurídicas, há troca de informações importantes, de potencial estratégico, que inclusive podem envolver somas financeiras de grande monta. Por isso, são importantes medidas jurídicas para que todo o conteúdo de informações e dados não seja divulgado ou utilizado com o intuito de estabelecer concorrência com a outra parte envolvida.

Para tanto, é interessante que seja proposto um mecanismo de proteção às informações compartilhadas entre as empresas e/ou indivíduos envolvidos, por meio de cláusulas de confidencialidade e não concorrência ou através de contratos específicos para isso.

Vejamos uma pouco mais sobre essas importantes ferramentas e sua relevância para as startups.

A confidencialidade

A fim de garantir o sigilo e a não divulgação das informações que são trocadas entre as partes envolvidas em um determinado negócio, é comum que seja assinado um termo ou acordo de confidencialidade, denominado em inglês “Non-Disclosure Agreement” (NDA). As informações contidas no NDA podem variar de acordo com as atividades dos envolvidos, podendo tratar, por exemplo, da propriedade intelectual e do mercado consumidor das partes.

Além disso, a extensão e o prazo da confidencialidade dependerão do negócio em questão, podendo a obrigação de sigilo se estender anos após o encerramento da parceria.

Caso as partes não optem pelo termo específico de confidencialidade, pode ser inserida cláusula nos contratos principais do negócio, prevendo o sigilo.

A não concorrência

A cláusula de não concorrência – “Non-Compete Clause” (NCC), em inglês – pode integrar contratos de parceria ou de associação entre partes, tais como aqueles que envolvem parceria na transmissão de tecnologia.

A cláusula de não-concorrência estabelece que, no âmbito das relações comerciais, durante um período estipulado, determinada empresa não poderá usufruir dos conhecimentos e técnicas conhecidos da outra empresa em razão da relação contratual, para fins de competição no mesmo mercado. Trata-se de uma proteção de clientela, a qual poderá ser circunscrita a uma faixa territorial e/ou a um determinado período.

A importância para uma startup

Quando um termo ou cláusula de confidencialidade é inserido no negócio, há maior segurança para as partes envolvidas. Isso porque passa a haver um compromisso legal de sigilo a ser plenamente observado.

Se as informações internas da startup forem erroneamente disponibilizadas para terceiros, em virtude de divulgação pela empresa parceira, é possível que esta seja responsabilizada por meio de indenização, nas esferas cível, penal e/ou administrativa.

Do mesmo modo, o negócio deterá maior solidez e confiabilidade com a estipulação da não concorrência firmada entre as partes. Nesses casos, titulares da startup poderão desenvolver o negócio com maior tranquilidade, sabendo que a propriedade intelectual não será utilizada pelas empresas parceiras.

Portanto, os empreendedores devem se atentar para a importância dos termos/cláusulas de confidencialidade e não concorrência. Assim, haverá maior segurança e tranquilidade para que os negócios sejam plenamente desenvolvidos.

Como estão os contratos de parceria de sua startup? Divida conosco suas experiências!

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