Aquisição de Imóveis Rurais por Pessoas Estrangeiras
22/04/2019
A Lei n. 5.709/71, que estabelece as regras acerca da aquisição de imóvel rural no Brasil por pessoas estrangeiras, foi instituída no intuito de promover
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Lucros Cessantes: Impossibilidade de Aferição Antes de Iniciada a Atividade Empresarial.
11/04/2019
Em razão de atraso nas obras de construção de um shopping center em São Paulo, a Construtora foi condenada, em primeira instância, a pagar uma
STJ decide sobre o limite temporal de Responsabilidade do Sócio Retirante
13/03/2019
O artigo 1.003, parágrafo único do Código Civil, prevê que o sócio retirante responde pelas obrigações na qualidade de sócio, durante o prazo de 2
Empresa de TI é condenada a indenizar trabalhadora sujeita a ociosidade forçada.
28/02/2019
assédio moral por Ociosidade Forçada
Cuidados para evitar a integração de valores de vale-transporte e vale-alimentação ao salário de empregado
27/02/2019
Recentemente, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul, deferiu a integração de vale-alimentação e vale transporte, em valores pagos por uma
Empregado Acionado por Whatsapp Fora do Horário de Trabalho Receberá Horas Extras
20/02/2019
Em recente decisão proferida pela Juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, uma empresa de transporte rodoviário de passageiros foi condenada a
PPRA, PCMSO e SESMT. Porque se deve estar atento a estas siglas?
15/02/2019
As Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho, especialmente a 7 e a 9, obrigam todos os empregadores a elaborarem e implementarem o Programa de
Contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio indenizado.
11/02/2019
“Em recente decisão a Primeira turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o aviso prévio indenizado não tem natureza salarial, por não decorrer de
Proibição do Corte do Pequizeiro no Brasil
29/01/2019
Publicada em 24/01/2019 a Portaria nº 32 do Ministério do Meio Ambiente determinou a proibição do corte do pequizeiro fora do bioma amazônico em todo
Turma do STJ entende que não há tributação no lucro presumido quando da permuta imobiliária.
22/01/2019
Contrariando recente e polêmico entendimento da Receita Federal do Brasil, a 2ª Turma do STJ entendeu que não há tributação no lucro presumido das operações
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