Lei da terceirização é constitucional, decide STF
18/06/2020
Em julgamento virtual ocorrido no dia 15/06 o STF por 7 votos a favor e 4 votos contra, declarou constitucional a chamada Lei das terceirizações
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OS REFLEXOS DO CORONAVÍRUS NA JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
18/05/2020
Os reflexos econômicos e sociais da pandemia de Coronavírus já podem ser sentidos para além dos limites da relação empresa x empregado, revelando um movimento
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGA CONSTITUCIONAL A LEI 11.442/2007 SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
08/05/2020
O Supremo Tribunal Federal julgou a AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE – ADC 48 – proposta pela CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE e definiu a seguinte tese: “1
MP define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver contrato reduzido ou suspenso
04/05/2020
Editada dia 29 de abril, a Medida Provisória 959 estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e
STF SUSPENDE ARTIGO DA MP 927/20 QUE NÃO CONSIDERAVA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL
04/05/2020
Em sessão realizada por vídeo conferência na última quarta-feira, dia 29.04.2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por maioria de votos, a eficácia
MANUAL DA PORTARIA Nº 10.486/2020
27/04/2020
A Portaria 10.486/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de abril de 2020, regulamenta o Benefício Emergencial instituído pela Medida Provisória 936,
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27/04/2020
Foi publicada a Portaria 10.486/2020, que regulamenta a concessão do Benefício Emergencial instituído pela Medida Provisória 936, para as hipóteses de redução de jornada com
Empresas que tiverem empregados afastados com COVID-19 poderão deduzir os custos dos primeiros 15 dias de afastamento.
16/04/2020
Já prevendo os impactos que o cenário pandêmico traria para o Brasil, em fevereiro foi publicada a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para
Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da participação de sindicatos em acordos de redução de salário
15/04/2020
Ontem (13/04/2020), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, rejeitou os embargos de declaração opostos pela Advocacia Geral da União na Ação Direta de
Prorrogação e suspensão de prazos de processos tributários e administrativos do Estado de Minas Gerais
14/04/2020
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 9 de abril, última quinta-feira, o Decreto n. 47.913, que regulamenta a Lei
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