
Lei da terceirização é constitucional, decide STF
Em julgamento virtual ocorrido no dia 15/06 o STF por 7 votos a favor e 4 votos contra, declarou constitucional a chamada Lei das terceirizações
Em julgamento virtual ocorrido no dia 15/06 o STF por 7 votos a favor e 4 votos contra, declarou constitucional a chamada Lei das terceirizações
Os reflexos econômicos e sociais da pandemia de Coronavírus já podem ser sentidos para além dos limites da relação empresa x empregado, revelando um movimento
O Supremo Tribunal Federal julgou a AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE – ADC 48 – proposta pela CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE e definiu a seguinte tese: “1
Editada dia 29 de abril, a Medida Provisória 959 estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e
Em sessão realizada por vídeo conferência na última quarta-feira, dia 29.04.2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por maioria de votos, a eficácia
A Portaria 10.486/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de abril de 2020, regulamenta o Benefício Emergencial instituído pela Medida Provisória 936,
Foi publicada a Portaria 10.486/2020, que regulamenta a concessão do Benefício Emergencial instituído pela Medida Provisória 936, para as hipóteses de redução de jornada com
Já prevendo os impactos que o cenário pandêmico traria para o Brasil, em fevereiro foi publicada a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para
Ontem (13/04/2020), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, rejeitou os embargos de declaração opostos pela Advocacia Geral da União na Ação Direta de
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 9 de abril, última quinta-feira, o Decreto n. 47.913, que regulamenta a Lei