AUTORIZADO O TRABALHO REMOTO PARA APRENDIZES
11/08/2020
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, publicou no dia 07 de agosto, a Portaria nº 18.775, que
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PROGRAMA REGULARIZE MG – REPARCELAMENTO DO SALDO REMANESCENTE
17/07/2020
O Decreto Estadual nº 47.996/2020, publicado no último dia 1º, concedeu aos contribuintes o direito de realizar o reparcelamento do saldo remanescente do crédito tributário
Vetado dispositivo que reduzia de 3 para 2 meses a redução das contribuições devidas ao Sistema S
17/07/2020
No dia 31 de março deste ano foi editada a MP n. 932, reduzindo pela metade as contribuições devidas ao Sistema S nos meses de
GOVERNO LIBERA RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS COM MENOS DE 90 (NOVENTA) DIAS
14/07/2020
A SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO editou e foi publicada hoje, 14/07/2020, a PORTARIA Nº 16.655 que disciplina hipótese de recontratação nos casos de
Publicado decreto que amplia acordos de redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho
14/07/2020
O Diário Oficial da União desta terça-feira, 14/07/2020, publicou o decreto do Governo Federal nº 10.422, admitindo e regulamentando a prorrogação dos acordos firmados nos
Lei da terceirização é constitucional, decide STF
18/06/2020
Em julgamento virtual ocorrido no dia 15/06 o STF por 7 votos a favor e 4 votos contra, declarou constitucional a chamada Lei das terceirizações
OS REFLEXOS DO CORONAVÍRUS NA JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
18/05/2020
Os reflexos econômicos e sociais da pandemia de Coronavírus já podem ser sentidos para além dos limites da relação empresa x empregado, revelando um movimento
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGA CONSTITUCIONAL A LEI 11.442/2007 SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
08/05/2020
O Supremo Tribunal Federal julgou a AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE – ADC 48 – proposta pela CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE e definiu a seguinte tese: “1
MP define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver contrato reduzido ou suspenso
04/05/2020
Editada dia 29 de abril, a Medida Provisória 959 estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e
STF SUSPENDE ARTIGO DA MP 927/20 QUE NÃO CONSIDERAVA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL
04/05/2020
Em sessão realizada por vídeo conferência na última quarta-feira, dia 29.04.2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por maioria de votos, a eficácia
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