PUBLICAÇÕES
Turma do STJ entende que não há tributação no lucro presumido quando da permuta imobiliária.
Contrariando recente e polêmico entendimento da Receita Federal do Brasil, a 2ª Turma do STJ entendeu que não há tributação no lucro presumido das operações
Dispute Boards no Brasil
A tramitação de iniciativas legislativas, em especial o projeto da nova Lei de Licitação (PL 6814/2017), indicam que o Dispute Boards, ou Comitê de Resolução
Direito dos Passageiros Aéreos
Os passageiros, durante todo o ano, planejam suas férias com cautela. Escolhem a companhia aérea, os melhores dias, horários e tarifas e aguardam com expectativa.
Declaração de Beneficiário final
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1863, publicada no dia 28/12/2018, prorrogou por mais 180 dias o prazo para declaração de beneficiário
Sancionada Lei que altera quórum para Exclusão de Sócio de sociedade limitada.
Na última sexta-feira, dia 04 de janeiro, foi sancionada a Lei nº 13.729/2019, que altera três dispositivos do Código Civil Brasileiro relacionados aos quóruns aplicáveis
MP altera o prazo de vigência da LGPD e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Nesta sexta-feira, dia 28/12/2018, foi publicada na Medida Provisória de n. 869/2018, alterando diversos artigos da Lei n. 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de
STJ julga caso de violação de “Trade Dress”
Um dos temas mais atuais no que diz respeito ao direito de propriedade industrial é o chamado trade dress, ou conjunto-imagem do produto. Quando um
Ausência para exame preventivo de câncer não pode ser descontada do salário.
No dia 18 de dezembro de 2018 foi publicada no DOU a Lei nº 13.767/2018, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a
eSocial – Cronograma para 10 de Janeiro
No início de 2019 (dia 10), o cronograma eSocial oficial da Receita Federal do Brasil, tem início duas importantes fases para três grupos de contribuintes:
Anulação de Contrato de Trabalho Intermitente
“O TRT/MG anulou o contrato intermitente de um empregado do Magazine Luiza por entender que não cabe esta modalidade de contratação em atividades habituais e
Para mais informações necessárias à gestão jurídica da sua empresa, assine nossa newsletter!
Posts recentes
CATEGORIAS
- Arbitragem, Contencioso e Solução de Litígios
- Auditoria Legal e Due Diligence
- Consultoria
- Contratos Nacionais e Internacionais
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Econômico Concorrencial e Regulatório
- Direito Penal
- Direito Societário e M&A
- Direito Trabalhista e Auditoria Trabalhista
- Direito Tributário
- Imigração
- Infraestrutura
- Investimentos Estrangeiros
- Planejamento Sucessório
- Propriedade Intelectual
- Recuperação de Empresas e Falências
- Startups
- Tecnologia e Biotecnologia
