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Prazo na Defesa Ambiental: Como Fazer a Contagem
A contagem de prazo para a defesa ambiental é sempre um assunto que gera muitas dúvidas, especialmente quando a defesa é elaborada por profissionais de
Exatos 120 anos atrás.
Nascia EZEQUIEL DE MELO CAMPOS, meu pai querido. Em 1923, foi um dos 30 únicos advogados formados naquele ano em Minas Gerais, pela Faculdade Mineira
A tributação do Hiring Bônus e do Stock Option
Hiring Bônus O hiring bônus, também conhecido como sign bônus ou bônus de contratação, é uma estratégia de atração de altos executivos por meio do
Aquisição de Imóveis Rurais por Pessoas Estrangeiras
A Lei n. 5.709/71, que estabelece as regras acerca da aquisição de imóvel rural no Brasil por pessoas estrangeiras, foi instituída no intuito de promover
Lucros Cessantes: Impossibilidade de Aferição Antes de Iniciada a Atividade Empresarial.
Em razão de atraso nas obras de construção de um shopping center em São Paulo, a Construtora foi condenada, em primeira instância, a pagar uma
STJ decide sobre o limite temporal de Responsabilidade do Sócio Retirante
O artigo 1.003, parágrafo único do Código Civil, prevê que o sócio retirante responde pelas obrigações na qualidade de sócio, durante o prazo de 2
Empresa de TI é condenada a indenizar trabalhadora sujeita a ociosidade forçada.
assédio moral por Ociosidade Forçada
Terceirização Trabalhista – Novas Possibilidades À Luz Da Lei 13.429/17 E Decisões Dos Tribunais Superiores
A possibilidade de Terceirização Trabalhista em atividades das empresas é um fenômeno relativamente recente na história do Direito do Trabalho Brasileiro e até bem pouco
Inaplicabilidade da Correção Monetária sobre contratos de mútuo de mercadorias entre empresas coligadas
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Cuidados para evitar a integração de valores de vale-transporte e vale-alimentação ao salário de empregado
Recentemente, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul, deferiu a integração de vale-alimentação e vale transporte, em valores pagos por uma
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