Paola Dias de Carvalho. Por meio do Edital de Transação por Adesão nº 1, de 2020, publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira, dia
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, publicou no dia 07 de agosto, a Portaria nº 18.775, que
O Decreto Estadual nº 47.996/2020, publicado no último dia 1º, concedeu aos contribuintes o direito de realizar o reparcelamento do saldo remanescente do crédito tributário
No dia 31 de março deste ano foi editada a MP n. 932, reduzindo pela metade as contribuições devidas ao Sistema S nos meses de
A SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO editou e foi publicada hoje, 14/07/2020, a PORTARIA Nº 16.655 que disciplina hipótese de recontratação nos casos de
O Diário Oficial da União desta terça-feira, 14/07/2020, publicou o decreto do Governo Federal nº 10.422, admitindo e regulamentando a prorrogação dos acordos firmados nos
No último dia 19 de junho, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada do Ministério da Economia e o Ministério da Saúde, publicaram a
O Congresso Nacional enviou para sanção presidencial a redação da Lei, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe
Paola Dias de Carvalho. A Portaria PGFN nº 14.202, de 16 de junho de 2020, estabeleceu diversas condições para que contribuintes possam quitar débitos tributários
Após aprovação pelo plenário do Senado Federal o PLV 15/2020, aguarda sanção presidencial para se tornar lei federal e traz em seu bojo, alterações na
BELO HORIZONTE
Rua Espírito Santo, 2727, 8º Andar . Lourdes
CEP 30.160-038 – Tel (31) 2123-0000
BRASÍLIA
SAS, Quadra 05, Bloco K, conj. 408
CEP 70.070-050 – Tel (61) 3772-4000
JUIZ DE FORA
Av. Rio Branco, 2053, 16º andar – Centro
CEP: 36.013-020 – Tel (32) 3512-5000
