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STJ decide sobre o limite temporal de Responsabilidade do Sócio Retirante
O artigo 1.003, parágrafo único do Código Civil, prevê que o sócio retirante responde pelas obrigações na qualidade de sócio, durante o prazo de 2
Empresa de TI é condenada a indenizar trabalhadora sujeita a ociosidade forçada.
assédio moral por Ociosidade Forçada
Terceirização Trabalhista – Novas Possibilidades À Luz Da Lei 13.429/17 E Decisões Dos Tribunais Superiores
A possibilidade de Terceirização Trabalhista em atividades das empresas é um fenômeno relativamente recente na história do Direito do Trabalho Brasileiro e até bem pouco
Inaplicabilidade da Correção Monetária sobre contratos de mútuo de mercadorias entre empresas coligadas
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça, aplicando o art. 21 do Decreto-Lei nº 2.065/83, entendeu que os contratos de mútuo entre empresas coligadas
Cuidados para evitar a integração de valores de vale-transporte e vale-alimentação ao salário de empregado
Recentemente, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul, deferiu a integração de vale-alimentação e vale transporte, em valores pagos por uma
Empregado Acionado por Whatsapp Fora do Horário de Trabalho Receberá Horas Extras
Em recente decisão proferida pela Juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, uma empresa de transporte rodoviário de passageiros foi condenada a
PPRA, PCMSO e SESMT. Porque se deve estar atento a estas siglas?
As Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho, especialmente a 7 e a 9, obrigam todos os empregadores a elaborarem e implementarem o Programa de
Contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio indenizado.
“Em recente decisão a Primeira turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o aviso prévio indenizado não tem natureza salarial, por não decorrer de
Brumadinho: possíveis repercussões trabalhistas desta tragédia
Decorridos quinze dias do rompimento da barragem da empresa Vale S.A., na cidade de Brumadinho, diversas medidas judiciais e extrajudiciais já têm sido tomadas a
Proibição do Corte do Pequizeiro no Brasil
Publicada em 24/01/2019 a Portaria nº 32 do Ministério do Meio Ambiente determinou a proibição do corte do pequizeiro fora do bioma amazônico em todo
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