Planejamento Trabalhista – redução de encargos para as empresas

Há muito as empresas se queixam sobre os altos encargos existentes na contratação de mão de obra nos moldes da CLT.

Porém, quando se fala em planejamento, a grande maioria das empresas pensa tão somente em planejamento estratégico, planejamento tributário, planejamento societário, planejamento sucessório etc., mas nunca se lembram de um dos planejamentos mais importantes a ser realizado, qual seja, o PLANEJAMENTO TRABALHISTA!

Mas o que seria o Planejamento Trabalhista?

O planejamento trabalhista é uma importante ferramenta de gestão que visa a redução de custos e passivos de natureza trabalhista em conformidade com a legislação em vigor. Por exemplo, através da reestruturação da folha de pagamento da empresa com o pagamento, conforme o caso, com políticas de ajudas de custo ou PLR – Participação nos Lucros e Resultados.

Isto porque parcelas como a PLR não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista, conforme prevê o art. 3º da Lei 10.101/00.

Contudo, é importante lembrar que a adoção deste tipo de medida demanda planejamento cuidadoso para que tudo esteja devidamente enquadrado na legislação em vigor, evitando-se assim entendimentos de fraude à legislação pela Justiça do Trabalho e demais órgãos fiscalizadores, como as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho.

A implantação de mudanças mal planejadas e sem a devida observância da legislação pode implicar em uma série de consequências, como por exemplo, alteração contratual lesiva, o que é proibido pela CLT, criando um passivo trabalhista para a empresa, podendo ainda acarretar consequências fiscais e penais.

Assim, é imprescindível um trabalho de consultoria e assessoria jurídica que priorize a advocacia preventiva e auxilie as empresas neste planejamento.

Portanto, como se vê, o planejamento trabalhista pode trazer vários benefícios às empresas, diminuindo os gastos com encargos trabalhistas e previdenciários, desde que realizado em estrita observância à legislação em vigor. Está mais do que na hora deste tipo de planejamento receber a atenção que lhe é devida, a fim de otimizar os custos das empresas.

Paloma Dornas dos Santos
Advogada da área trabalhista do escritório Melo Campos Advogados

Data: 15/06/2015

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