Perspectivas Ambientais 2019

O ano de 2019 promete apresentar algumas novidades na área ambiental. A questão tem importância não somente em razão da questão eleitoral.
Mas porque o tema mais central nas últimas eleições é o desenvolvimento econômico, e não há como falar de desenvolvimento econômico sem inserir nesse debate a questão ambiental.

Cota de Reserva Ambiental

Não é sem motivo que a atenção na área ambiental tem sido grande. O agronegócio é um dos setores mais relevantes da economia brasileira, e talvez seja o que dependa mais diretamente do meio ambiente. Aliás, o resultado demasiadamente positivo da produção do agronegócio está diretamente vinculada a características ambientais marcantes do Brasil, entre elas: clima, solo, disponibilidade hídrica e regime de chuvas.

Talvez em função da importância econômica do setor agropecuário no Brasil, um dos primeiros movimentos que anunciou novidades para 2019 ocorreu antes mesmo do fim do ano de 2018: o Decreto nº 9.640/2018 regulamentou a CRA – Cota de Reserva Ambiental já prevista na Lei Florestal. A norma estabeleceu definições importantes que tornaram a CRA – Cota de Reserva Ambiental possível.

Para que seja operacional, o instituto ainda depende do estabelecimento de alguns procedimentos no âmbito de órgãos federais e estaduais, mas o Decreto delimitou de forma muito completa sua implementação.

Na prática, a CRA – Cota de Reserva Ambiental vai viabilizar que proprietários rurais que possuem deficit de Reserva Legal possam regularizar suas propriedades com a aquisição desses títulos que representam áreas preservadas em outras propriedades. Isso garante a possibilidade de regularização de imóveis rurais por todo o país.

Muito além, a CRA – Cota de Reserva Ambiental institucionaliza uma oportunidade importante de renda para aqueles proprietários que preservam grandes áreas. Gerar uma renda para quem preserva, paga por quem não conseguiu manter uma área preservada é uma forma inteligente de garantir a preservação a baixo custo.

Apesar de a CRA não ser um instrumento novo, já que foi previsto na Lei Florestal de 2012, demorou muito para ser instrumentalizado, e suas definições são uma grande novidade para a área ambiental, especialmente no setor rural, em 2019.

Modificações na Estrutura dos Órgãos Ambientais

Outro assunto que também se relaciona às questões rurais diz respeito à estrutura dos órgãos ambientais. Tanto em nível federal, quanto no estadual se discutiu num primeiro momento a unificação das pastas, idéias que foram abandonadas. Mas foram realizadas modificações estruturais que levaram ao Ministério da Agricultura o controle de alguns instrumentos ambientais sensíveis ao setor agropecuário, tais como demarcação de terras indígenas, e o controle do CAR – Cadastro Ambiental Rural.

É importante ressaltar que o Ministério da Agricultura recebeu também o controle da própria CRA – Cota de Reserva Ambiental, junto com a estrutura do SFB – Serviço Florestal Brasileiro, que antes era um órgão do Ministério do Meio Ambiente.

Novidades também estão presentes na área climática. O Brasil, que tem sido um dos principais atores das negociações climáticas em nível mundial, deixou de contar com praticamente todos os órgãos específicos voltados para mudanças climáticas. Todas as competências desse tema foram absorvidos, tanto no Ministério do Meio Ambiente, quanto no Ministério das Relações Exteriores, por órgãos que lidam com mais de um tema.

Barreiras Comerciais e as Questões Climáticas

Contudo, o afastamento inevitável do governo das questões climáticas não significa que o Brasil deixe de ser protagonista mundial nesse assunto. Até porque o Brasil continua sendo berço da uma floresta tropical de grande relevância para o clima mundial, bem como as questões climáticas continuam sendo um grande desafio para as empresas em geral.

Aliás, é pelo setor privado que se espera que sejam lideradas as discussões acerca do tema. De fato, são as empresas que lidarão com as barreiras comerciais eventualmente impostas a produtos que não respeitem parâmetros ambientais dos seus mercados consumidores. Em nenhum lugar do mundo em que os governos deixaram de lado as mudanças climáticas, as grandes empresas abandonaram o tema. Não se espera isso das empresas brasileiras.

Processo de Licenciamento Ambiental

Outro assunto que merece destaque é a simplificação do processo de licenciamento ambiental. Em Minas, isso já tem sido o foco da pasta ambiental nos últimos anos, e portanto, se espera continuidade das medidas e aprofundamento da eficiência que tem sido atingida.

Números mostram o quanto a agilidade dos processos foi aumentada, em tese, sem suprimir nenhuma fase de análise do licenciamento ambiental. Além disso, outro tema que auxilia na agilidade do licenciamento ambiental diz respeito à descentralização.

E também sob esse aspecto Minas Gerais tem estreitado o relacionamento com os Municípios, e viabilizado que o licenciamento ambiental dos empreendimentos de impacto local sejam resolvidos no Município, caso haja uma estrutura mínima e seja da vontade do Executivo Municipal.

Isso nos mostra que o cenário em 2019 promete muitas novidades, e por isso é essencial ficar atento a todas as questões.

Se você quer ficar atualizado e não pretende perder nenhuma oportunidade na área ambiental nesse ano, participe do nosso Encontro sobre Perspectivas Ambientais 2019 no Escritório Melo Campos Advogados no dia 14/02, às 18h30. Será uma oportunidade de ouvir, mas também de falar o que você pensa, e estabelecer ótimas parcerias!

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