OS REFLEXOS DO CORONAVÍRUS NA JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

OS REFLEXOS DO CORONAVÍRUS NA JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Os reflexos econômicos e sociais da pandemia de Coronavírus já podem ser sentidos para além dos limites da relação empresa x empregado, revelando um movimento já esperado de litigiosidade decorrente da atual conjuntura de instabilidade e crise. Prova disto é o crescimento das ações trabalhistas interpostas nos Tribunais de todo o país nos últimos meses, especialmente envolvendo temas relacionados à COVID-19.

Não é difícil imaginar que grande parte destas demandas submetidas ao Judiciário tenham origem nos desdobramentos da pandemia, seja em decorrência das rescisões dos contratos de trabalho, seja em razão das medidas alternativas autorizadas pelas Medidas Provisórias editadas nos últimos dias pelo Governo Federal, especialmente as MPs 927 e 936.

A suspensão temporária dos prazos e das audiências, não impediu que diversas reclamatórias trabalhistas fossem interpostas por trabalhadores e entidades sindicais.

Um estudo realizado sobre os impactos do COVID-19 na Justiça do Trabalho, numa parceria do site Consultor Jurídico com a instituição de ensino Finted e a startup Datalawyer Insights[1], aponta diária e estatisticamente o crescimento das ações do judiciário trabalhista neste período de pandemia.

Desde o início da apuração[2], foram registradas somente em Minas Gerais, a interposição de quase 3 mil ações, entre demandas individuais e coletivas, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, perdendo apenas para o Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Paraná, que já ultrapassou as 3.300 ações interpostas durante este período de pandemia.

Pelos gráficos é possível perceber um aumento exponencial no quantitativo de ações interpostas no mês de abril de 2020, especialmente se comparado com o mês de fevereiro de 2020, quando ainda não se havia sentido os impactos da pandemia de Coronavírus no Brasil. Os números são impactantes: em fevereiro foram registradas 162 novas ações perante a Justiça do Trabalho sobre o tema e em abril este número salta para 10.683.

Este estudo mostra que de todas as ações interpostas nos últimos meses, o assunto mais levado ao judiciário é, realmente, a COVID-19 e que os setores mais atingidos por estas ações tem sido as indústrias, atividades financeiras e o comércio.

Até o momento, já são quase 16 mil ações interpostas em todo o Brasil sobre os efeitos da pandemia do Coronavírus nas relações de trabalho e, a nosso sentir, os números só tendem a aumentar, seja pelo aumento diário de infectados no país, seja pelo agravamento da crise econômica que afeta diretamente as relações.

As medidas trabalhistas de enfrentamento da pandemia propostas pelo Governo Federal tem sido objeto de análise constante pela Justiça Trabalhista, além das questões já decididas pelo STF e certamente serão pontos de grandes discussões judiciais no cenário pós pandemia, cabendo às empresas adotarem medidas de prevenção e mitigação de danos, tentando, na medida do possível, antever os desdobramentos e se acautelar sobre os riscos. 


[1] https://bit.ly/2zHPLf6

[2] A pesquisa foi realizada com base em dados públicos de processos trabalhistas distribuídos a partir de 01 de janeiro de 2.020, sendo que a maior incidência ocorreu a partir do mês de março.

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