Justiça do Trabalho e a produção de provas para a justa causa na era da tecnologia

Justiça do Trabalho e a produção de provas para a justa causa na era da tecnologia

Muito se tem discutido a respeito do uso de tecnologia para a produção de provas na Justiça do Trabalho. É inegável que os recursos tecnológicos têm sido cada vez mais utilizados e têm se tornado essenciais para a solução de contendas, sobretudo com o advento da pandemia do COVID-19, que provocou o distanciamento social.

Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT-19) manteve sentença que declarou a nulidade da dispensa por justa causa por ausência de provas que demonstrassem a falta grave cometida pelo empregado. O TRT-19 fundamentou a decisão dispondo que a empresa poderia ter usado recursos digitais, tais como gravação das ligações telefônicas que comprovariam os fatos que deram ensejo à aplicação da justa causa, e não o fez. Na decisão foi destacado, ainda, que a empresa apresentou fotos, mas que, “tendo toda condição tecnológica para isto, não juntou aos autos mídias digitais com as gravações das referidas conversas”, embora houvesse autorização do empregado para isso no contrato de trabalho.

Ainda, o desembargador relator salientou que “Vivemos na época da 4ª Revolução Industrial, a da tecnologia, e “O comando da Justiça do Trabalho espera que as provas digitais sejam usadas na solução de ações sobre justa causa, horas extras, equiparação salarial e assédio moral e sexual, entre outros temas” (Folha de São Paulo, edição de 25.4.2020, “Justiça Trabalhista rastreia celular e redes sociais contra falsos depoimentos em ações – TST vê mais segurança na busca da ´verdade dos fatos´ com provas digitais; advogados alertam para limites da tecnologia”), não restam [sic], no presente caso, dúvidas sobre a licitude das gravações das suas conversas telefônicas profissionais que poderiam ter sido juntadas pela empresa aos autos, mas não foram”.

Diante disso, e considerando a tecnologia disponível na atualidade, é importante que seja utilizada de forma ampla no contexto das relações de trabalho para mitigar os riscos. O Melo Campos Advogados pode fornecer a orientação necessária para o uso melhor e mais seguro.

(PROCESSO nº 0000200-26.2020.5.19.0010)

Para mais informações necessárias à gestão jurídica da sua empresa, assine nossa newsletter!



    Posts recentes