eSocial – Cronograma para 10 de Janeiro

No início de 2019 (dia 10), o cronograma eSocial oficial da Receita Federal do Brasil, tem início duas importantes fases para três grupos de contribuintes:

I)                    As empresas com faturamento anual (em 2016) de até R$ 78 milhões de reais, o cronograma do eSocial, diz que tem início a obrigatoriedade de envio dos eventos da Folha de Pagamento.

II)                  As empresas optantes do Simples Nacional, produtor rural pessoa física, empregador pessoa física (exceto o doméstico)  e entidade sem fins lucrativos, inicia a primeira fase do eSocial, envio do Cadastro do Empregador e tabelas.

III)                 As Micro e Pequenas empresas, não optantes do Simples Nacional, considera-se que estão no segundo grupo, com a possibilidade de adiarem o envio dos eventos para o dia 10/01/2019, com a diferença de terem que informar todos os eventos desde as datas previstas para as empresas do segundo grupo.

A equipe trabalhista e tributária da Melo Campos analisam a situação da sua empresa em relação ao Cronograma do eSocial.