Dispute Boards no Brasil

Dispute Boards no Brasil

A tramitação de iniciativas legislativas, em especial o projeto da nova Lei de Licitação (PL 6814/2017), indicam que o Dispute Boards, ou Comitê de Resolução de Disputas, terá um crescimento considerável na sua utilização em contratos no Brasil, incluindo contratos com a administração pública.

O Dispute Board é um comitê de profissionais escolhidos pelas próprias partes, técnicos em determinada área (conforme o objeto do contrato) e imparciais, contratados para acompanhar o desenvolvimento do contrato, e evitar que eventuais conflitos evoluam para uma indesejada demanda judicial.

Destacando-se pela rapidez, qualidade de suas decisões e baixo custo (se comparado à uma eventual arbitragem ou processo judicial), os Dispute Boards têm sua eficácia reconhecida ao redor do mundo, e já são utilizados em larga escala nos contratos internacionais de construção e infraestrutura.

A aprovação do projeto da nova Lei de Licitação, que seguiu para análise do Plenário da Câmara em dezembro do ano passado, significará o avanço e modernização das contratações públicas, já que regulamenta, em seu artigo 86, a utilização do Comitê de Resolução de Disputas como meio alternativo de solução de controvérsias.

A equipe da Melo Campos Advogados está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o tema.