Paola Dias de Carvalho Melo Campos Advogados Associados Foi publicada no Diário Oficial da União de 1º/03/2021 a Portaria PGFN nº 2.381/2021, na qual a

Depois de mais de 20 (vinte) anos, o Supremo Tribunal Federal mudou o seu entendimento sobre qual tributo deve incidir nas operações com softwares, independentemente