Aviso prévio por obtenção de novo emprego

Turma do Tribunal Regional do Trabalho entende válido o desconto do valor correspondente ao aviso prévio das verbas rescisórias de empregado que pede demissão e não cumpre aviso prévio em razão da obtenção de novo emprego. Para a Quarta Turma do TST, a decisão do TRT da 10ª Região que entendeu ser inválido o desconto efetuado pela empresa no TRCT, no que diz respeito à falta de aviso-prévio por parte do ex empregado, violou o art. 487, § 2º, da CLT. Veja a íntegra da decisão clicando aqui.