AUTORIZADO O TRABALHO REMOTO PARA APRENDIZES

AUTORIZADO O TRABALHO REMOTO PARA APRENDIZES

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, publicou no dia 07 de agosto, a Portaria nº 18.775, que autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública.

Pelos termos da Portaria, fica autorizada a realização das atividades teóricas e práticas de aprendizagem por meio de instrumentos de tecnologia de informação e comunicação enquanto durar o estado de calamidade pública pela pandemia do Coronavírus.

As atividades realizadas remotamente devem relacionar-se com a ocupação indicada no contrato de aprendizagem profissional e com o programa de aprendizagem aprovado pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.

As entidades responsáveis pela formação técnico-profissional dos aprendizes, bem como os estabelecimentos cumpridores da cota de aprendizagem, deverão assegurar que estes profissionais tenham acesso a equipamentos tecnológicos e à infraestrutura necessária à execução remota das atividades teóricas e práticas de aprendizagem.

Esta Portaria esclarece os questionamentos sobre o tema após a caducidade da Medida Provisória nº 927, no último dia 20 de julho, que previa expressamente a possibilidade de manutenção das atividades de aprendizagem na forma de home office.

Importe ressaltar que a possibilidade de execução das atividades de aprendizagem remotamente não reduz a necessidade de manutenção do acompanhamento e da supervisão inerentes a esta forma de trabalho.

A equipe trabalhista do Melo Campos está preparada para esclarecer dúvidas sobre este eventuais outros assuntos relacionados às atividades de trabalho durante a pandemia do Coronavírus.

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