As assinaturas eletrônicas na celebração de contratos

As assinaturas eletrônicas na celebração de contratos

Nathalia Guimarães

Equipe Contencioso Cível da Melo Campos Advogados Associados

A assinatura de próprio punho vem, cada vez mais, perdendo espaço para as assinaturas eletrônicas. O movimento se associa com a necessidade imperativa de dinamização das relações, especialmente no que tange à formalização de negócios jurídicos.

É diante deste cenário que, em notável privilégio da liberdade de forma nas transações, se observa o crescimento exponencial do uso das assinaturas eletrônicas para celebração de contratos das mais variadas espécies.

Certo é que a assinatura eletrônica pode garantir a validade jurídica do contrato através de mecanismos de autenticação que comprovem a manifestação de vontade daqueles envolvidos na celebração do termo.

É bom que se diga que a assinatura digital, que é espécie do gênero “assinatura eletrônica”, já nasce cercada por tal autenticação, vez que se dá por meio de chave pública reconhecidamente validada por terceiro desinteressado (autoridade certificadora).

Neste rumo, o STJ[1] tem entendimento consolidado de que o contrato assinado digitalmente, através de certificado garantido pelo ICP-Brasil,[2] é, inclusive, título executivo que dispensa a assinatura de testemunhas, já que a cadeia hierárquica (ICP-Brasil) atua como cartório de notas e garante a integridade do documento.

Assim, em razão dos benefícios alcançados com a utilização das assinaturas eletrônicas para a celebração de contratos, tais como a possibilidade de maior agilidade na formalização do pacto, a redução de custos com impressões, deslocamentos e despesas com cartório, facilidade no armazenamento do termo, dentro outros, a tendência é que a forma desburocratizada da formalização de contratos seja dominante.


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