A importância do Registro de Marca

A importância do Registro de Marca

As Marcas consistem em sinais distintivos cujas principais funções são de identificação de origem e de distinção de produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins.

Ainda assim, no Brasil, apenas signos considerados visualmente perceptíveis podem realmente ser registrados como Marca, desde que não colidentes com as diversas proibições dispostas na Lei.

A verdade é que não é necessário ter conhecimentos técnicos e específicos para compreender a função e a relevância das Marcas em nossa sociedade, afinal, elas estão por toda a parte, no nosso dia-a-dia

É praticamente impossível que passemos 24 (vinte e quatro) horas sem nos depararmos com pelo menos uma Marca!

Mas afinal, qual a verdadeira importância de se registrar uma Marca?

Resumidamente, 3 (três) diferentes direitos surgem em favor do Titular após a Concessão da Marca, notadamente os direitos de:

1.       Utilização exclusiva da Marca;

2.       Oposição ao registro de Marcas idênticas, semelhantes ou afins;

3.       Disposição da marca como um ativo.

O direito de uso exclusivo sobre uma Marca permite que seu titular impeça que qualquer terceiro identifique seus produtos ou serviços correlatos por meio de sinal distintivo semelhante, idêntico ou afim, a ponto de causar confusão nos consumidores de um mesmo segmento mercadológico relevante.

Ato contínuo, a partir do momento em que uma Marca é devidamente registrada, o seu Titular pode se opor a pedidos de registros de terceiros, na hipótese de semelhança, identidade ou afinidade com aquela Marca que lhe fora concedida.

Não menos importante, o Titular de uma Marca concedida pelo INPI passa a poder dispor de sua Marca por meio de Contratos de Licenciamento, de Cessão ou até de Franquia, sendo possível auferir retornos econômicos consideráveis.

A verdade é que as vantagens de se ter uma Marca registrada não param por aí. São diversos os interesses simultâneos juridicamente protegidos por meio do registro.

Para além dos desígnios do Titular, as Marcas protegem os interesses dos consumidores – que se valem das Marcas para escolher produtos e serviços disponíveis no mercado; bem como interesses públicos, a exemplo do equilíbrio de mercado e a promoção da concorrência.

Conclusivamente, as Marcas são ativos cada vez mais importantes na ascendente economia digital e globalizada em que estamos inseridos. Sem prejuízo de outras vantagens, registrar uma Marca consiste em: proteger o seu negócio; criar um meio ideal à fidelização de seu cliente; e se posicionar competitivamente frente aos concorrentes.

Autoria de Gabriel Silqueira Passarini de Resende

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