
MANUAL DA PORTARIA Nº 10.486/2020
A Portaria 10.486/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de abril de 2020, regulamenta o Benefício Emergencial instituído pela Medida Provisória 936,
A Portaria 10.486/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de abril de 2020, regulamenta o Benefício Emergencial instituído pela Medida Provisória 936,
Foi publicada a Portaria 10.486/2020, que regulamenta a concessão do Benefício Emergencial instituído pela Medida Provisória 936, para as hipóteses de redução de jornada com