dez 23, 2014
Uma vez que a condenação ao pagamento de multa tem por finalidade desestimular o autor da infração a cometer novas ilicitudes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por uma empresa que infringiu normas de um órgão fiscalizador não pode impedir sanções...
dez 23, 2014
No período entre julho do ano passado e junho deste ano, foram aportados 688 milhões de reais de investimento anjo no país. Em comparação ao mesmo período de 2012/2013, o crescimento foi de 11%. Os dados foram apresentados, em São Paulo, durante a 3ª Conferência...
dez 22, 2014
Todo empresário certamente já ouviu falar dos indispensáveis registros a serem realizados nas juntas comerciais do estado sede da sua sociedade. Mas, o que é este órgão? A finalidade das juntas comerciais é de executar e administrar, no Estado, os serviços próprios do...
dez 16, 2014
O processamento da recuperação judicial de empresa ou mesmo a aprovação do plano de recuperação não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando. Esse é o entendimento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A decisão...
dez 16, 2014
Após as discussões nas duas casas do poder Legislativo, o novo Código de Processo Civil aproxima-se da sua aprovação no Senado Federal. Após, para a conclusão de sua análise, restará, tão somente, a sanção presidencial. Durante a relativamente breve tramitação do...
