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Pauta de Julgamentos de Assuntos Tributários no Supremo Tribunal Federal para o 1º Semestre de 2021
22/01/2021
Paola Dias de Carvalho O Supremo Tribunal Federal divulgou a pauta de julgamentos do 1º semestre de 2021, contendo diversos temas relevantes para a área tributária. Entre os casos divulgados, merecem destaques os seguintes: (i) julgamento das ADIs nºs 1.945...
ALTERADA A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE PEQUENO VALOR
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16/10/2020
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