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PUBLICAÇÕES E EVENTOS

Pauta de Julgamentos de Assuntos Tributários no Supremo Tribunal Federal para o 1º Semestre de 2021

Paola Dias de Carvalho O Supremo Tribunal Federal divulgou a pauta de julgamentos do 1º semestre de 2021, contendo diversos temas relevantes para a área tributária. Entre os casos divulgados, merecem destaques os seguintes: (i) julgamento das ADIs nºs 1.945...

ALTERADA A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE PEQUENO VALOR

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RECEITA FEDERAL PUBLICA AS CONDIÇÕES PARA ADESÃO À TRANSAÇÃO DE PEQUENOS DÉBITOS

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AUTORIZADO O TRABALHO REMOTO PARA APRENDIZES

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EVENTOS

16

Outubro

A Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais: Quais os principais impactos para as empresas Brasileiras?

Juiz de Fora MG

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